O polo EaD deve ter um profissional qualificado para apoio pedagógico nas atividades presenciais que compõem a modalidade semipresencial em um percentual de 30% da carga horária total do curso. Além disso, no § 7º define-se que se deve seguir, também, a legislação específica para acessibilidade. Dessa forma, o novo marco regulatório da Educação a Distância dá às políticas educacionais inclusivas um importante avanço para que as pessoas com deficiência tenham asseguradas acessibilidade de qualidade e metodologias equitativas no processo de ensino- aprendizagem nos cursos de Ensino Superior.