Este artigo tem por objetivo analisar o marco regulatório instituído em 2025, com foco no Decreto nº 12.456/2025, discutindo seus impactos na organização dos cursos e nas atribuições dos atores educacionais. A Educação a Distância (EaD) no ensino superior brasileiro vem passando por alterações normativas que reconfiguram sua oferta e a atuação docente.