Este artigo objetiva realizar uma análise comparativa das mudanças introduzidas pelo novo marco em relação aos Decretos nº 9.057/2017 e nº 9.235/2017, examinando seus impactos na regulação e na qualidade do ensino superior. Metodologicamente, utilizou-se pesquisa documental e bibliográfica, abrangendo fontes oficiais, artigos especializados e pareceres institucionais.