
Convém lembrar “permitam-me os leitores” haver sido eu quem, em 1973, trouxe para o currículo, primeiro da pós-graduação, depois da graduação em Direito da Faculdade do Largo de São Francisco, o estudo sistemático dos direitos fundamentais. É esta uma primazia de que não abro mão. Hoje, outros muitos se dedicam a essa tarefa de que me orgulho ser pioneiro. Este livro não tem maior pretensão do que a de servir de iniciação para o estudo dos direitos fundamentais. Não é um livro de filosofia de direito, não é um livro de história das ideias e das instituições, não é um tratado jurídico; é “reitero” uma introdução ao estudo dos direitos fundamentais. Assim, procura ser essencialmente informativo.